Inscrição Tarifa Social Energia 2019: Como Cadastrar? Quem Tem Direito?
A Tarifa Social de Energia Elétrica já existe há alguns anos e oferece descontos no pagamento do consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda. Deseja saber como realizar a sua inscrição Tarifa Social Energia 2019? Então acompanhe a seguir as informações que reunimos sobre a inscrição Tarifa Social Energia 2019, os requisitos e outros detalhes.
Realizar a inscrição Tarifa Social Energia 2019 é simples, e a seguir você irá conferir todas as informações necessárias para receber este benefício.
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Tarifa Social Energia 2019
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo Governo Federal com a finalidade de oferecer descontos no pagamento da energia elétrica para famílias de baixa renda.
O programa busca apoiar familias que não possuem condição de arcar com o consumo de energia de sua família, porém vale lembrar que para participar deste programa é preciso atender ao seus requisitos.
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Atualmente o valor máximo de KWh que podem ser consumidos por famílias desse programa é de 220 Kwh/mês, e se você deseja saber como realizar a sua inscrição Tarifa Social Energia 2019 continue lendo.
Requisitos para se inscrever na Tarifa Social Energia
Para realizar a sua inscrição Tarifa Social Energia 2019 é preciso se enquadrar em alguns requisitos, confira quais são:
- Possuir registro no CadÚnico (Cadastro Único);
- Possuir rendimento inferior a meio Salário Mínimo;
- Possuir no grupo familiar algum membro com doenças que dependam de algum aparelho que utilize energia elétrica para exercer sua função;
- Possuir direito ao benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social);
- Possuir renda máxima de três salários mínimos na renda mensal total da família.
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Ressaltamos que povos indígenas e quilombolas que sigam algum dos requisitos citados acima possuem direito a 100% do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica se consumirem uma quantidade inferior a 50 KWh por mês.
Como funcionam os descontos da Tarifa Social Energia
O fundamento aplicado no desconto da Tarifa Social Energia é bem simples, para você receber uma porcentagem maior de descontos basta gastar menos energia.
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Confira os descontos disponíveis:
- Desconto no valor de 65% fornecido para o grupo familiar que consumir no máximo 30 KWh durante o mês;
- Desconto no valor de 40% fornecido para o grupo familiar que consumir dentro de 31 KWh e 100 KWh durante o mês;
- Desconto no valor de 10% é fornecido para o grupo familiar que consumir dentro de 101 KWh e 220 KWh durante o mês.
- Consumo acima de 220 KWh em determinado mês, o grupo familiar não receberá nenhuma porcentagem de desconto.
Inscrição Tarifa Social Energia 2019
A inscrição Tarifa Social Energia 2019 é realizada em duas etapas, primeiro o candidato deve realizar o cadastro no CadUnico e em seguida se cadastrar na companhia elétrica de sua cidade, confira um passo a passo:
- Realize o cadastro no CadÚnico;
- Na central de atendimento da companha elétrica de sua cidade apresente: CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar e um documento dos demais familiares;
- Informe o Número do benefício (NB), ou o Número de Identificação Social (NIS);
- Informe o código da unidade consumidora que será beneficiada.
Durante o cadastramento a companhia elétrica pode solicitar mais documentos como:
- Carteira de Trabalho;
- Identidade;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Holerite ou Contracheque de quem estiver trabalhando de carteira assinada;
- Certidão negativa do INSS com o rendimento de quem for pensionista ou aposentado;
- Declaração escolar de quem estiver estudando.
